Dados do Trabalho

Título

Tuberculose e proteção social: desafios e caminhos nas políticas públicas brasileiras

Introdução

A tuberculose (TB) é uma doença profundamente atravessada pelos determinantes sociais e perpetuadora de ciclos de vulnerabilidade. Lidar com esse desafio exige respostas integradas e um sinergismo entre políticas públicas de proteção social que promovam equidade, justiça e direitos humanos, incluindo o combate ao estigma, descriminação e eliminação da pobreza.

Objetivo (s)

Analisar os documentos normativos nacionais vigentes que buscam garantir o direito à proteção social às pessoas acometidas por TB, bem como os caminhos e desafios das políticas públicas protetivas a esta população.

Material e Métodos

Pesquisa qualitativa, do tipo documental, realizada a partir do levantamento de documentos de âmbito federal, estadual e municipal publicados após 1988, provenientes de órgãos governamentais e instâncias de controle social. A busca foi realizada  em quatro plataformas eletrônicas em setembro de 2023, cujos documentos identificados foram exportados e organizados no software Atlas.ti e, posteriormente, interpretados com base na análise de conteúdo, modalidade temática.

Resultados e Conclusão

O corpus analítico foi composto por 30 documentos normativos, publicados entre 1988 e agosto de 2023, provenientes majoritariamente de órgãos governamentais de abrangência federal. Da análise de conteúdo, emergiram quatro categorias temáticas com suas respectivas unidades de sentido: o direito à saúde, que incluiu políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento da TB; o direito à assistência social, que destacou o acesso a serviços, programas e benefícios sociais; o direito à previdência social, o qual abrangeu aposentadorias e auxílios para pessoas com TB; e o compartilhamento de responsabilidades, que envolveu a responsabilidade interministerial, intersetorial e compartilhada para a efetivação de tais direitos. Apesar dos avanços recentes no Estado democrático de direito, as políticas de proteção social para as pessoas acometidas por TB ainda têm um longo caminho a percorrer para alcançar uma abordagem abrangente e eficaz. Destaca-se a necessidade premente de articulações intersetoriais e interministeriais para o acesso aos direitos sociais e de saúde de pessoas afetadas pela TB visando superar os desafios relacionados à vulnerabilidade social e reafirmar o papel e dever do Estado em garantir a proteção social por meio de políticas públicas que promovam a vida, a cidadania, os direitos humanos e a justiça social.

Palavras Chave

Tuberculose; Política Pública; Proteção Social em Saúde; Seguridade Social; Direito à Saúde; Previdência Social.