Dados do Trabalho

Título

A política de precificação de medicamentos no Brasil favorece a incorporação de novas tecnologias em saúde? Uma análise a partir da incorporação de antirretrovirais no SUS

Introdução

O desenvolvimento dos antirretrovirais (ARV) mudou o cenário da epidemia de HIV/aids, mas o alto preço foi e continua sendo uma barreira de acesso a eles, determinando as possibilidades de incorporação pelos sistemas de saúde. No Brasil, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabelece limites de preços para a venda de medicamentos a fim de favorecer a concorrência e a acessibilidade no setor farmacêutico. Mas estudos apontam que os preços CMED ainda possibilitam abusos, resultando em uma regulação de preços ineficaz.

Objetivo (s)

A fim de contribuir com o debate sobre as melhorias necessárias na regulação de preços de medicamentos no Brasil, este estudo visa a avaliar a diferença entre o preço máximo de venda ao governo (PMVG ICMS 0%) estabelecido pela CMED, o preço de incorporação e o preço da primeira compra de ARV ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Material e Métodos

Para a seleção dos ARV, foram avaliados, de 2011 a 2023, os relatórios da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) que recomendaram a incorporação de ARV. Nesses relatórios, foram identificados os preços propostos para a incorporação de cada ARV. O preço CMED de cada ARV foi verificado nas listas disponibilizadas pelo órgão, considerando o mês de abril do ano de incorporação do medicamento. Já o preço da primeira compra após a incorporação dos ARV foi verificado no sistema de informação logístico do Departamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.

Resultados e Conclusão

De 2019 a 2023, foram identificados 10 relatórios finais da Conitec favoráveis à incorporação de ARV (3 relativos a novos medicamentos, 2 à ampliação de uso de medicamentos já incorporados e 5 a novas apresentações de fármacos já incorporados). A menor diferença identificada entre o preço CMED e o preço de incorporação foi de 12,8% para o medicamento maraviroque 150 mg e a maior de 92,9% para o tenofovir 300 mg/entricitabina 200 mg. O preço de incorporação dos ARV foi, em média, 57% menor que o preço CMED. O preço da primeira aquisição foi, ainda, até 20% menor que o preço de incorporação para 67% dos medicamentos. A diferença média entre o preço CMED e o preço da primeira compra dos ARV, após incorporação, foi de 58,1%. Os resultados indicam que os preços CMED se distanciaram consideravelmente dos preços de incorporação e dos preços contratados nas compras públicas de ARV, tendo sido, assim, aparentemente inócuos para determinar preços acessíveis.

Palavras Chave

Comercialização de Medicamentos; Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde; Barreiras ao Acesso aos Cuidados de Saúde