Dados do Trabalho

Título

As deficiências do Estado na garantia dos direitos fundamentais e seus impactos na manutenção da tuberculose como problema de saúde pública

Introdução

A Tuberculose (TB) é uma doença infectocontagiosa associada a situações de vulnerabilidade socioeconômica. As deficiências do Estado brasileiro em garantir o cuidado integral a essas populações viola Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o que exerce papel importante na manutenção da TB como problema de saúde pública.  

Objetivo (s)

Analisar como déficits de atuação Estado em políticas públicas voltadas especificamente para doentes por TB, viola direitos estabelecidos na constituição cidadã e contribui para a manutenção da cadeia de transmissão da TB no Brasil.

Material e Métodos

Realizou-se uma análise epidemiológica crítico reflexiva, por meio dos dados do DataSUS, no período de 2014 a 2023, correlacionando os fatores sociais apresentados à legislação referente à TB no Brasil.

Resultados e Conclusão

A presente pesquisa confirma que os grupos mais suscetíveis à TB são pessoas em situação de rua (35.185 casos), portadores de doenças mentais associadas ao abuso de drogas e álcool (23.080 casos), população carcerária (3.712 casos notificados no período) e outras vulnerabilidades. Apesar de o país figurar como modelo de saúde coletiva representado pelo SUS, a falta de moradia, segurança alimentar e instituições especializadas em abrigar aqueles em condição de rua são os principais empecilhos das populações de vulneráveis ao tratamento eficaz. Soma-se a isso aqueles em incapacidade civil devido a doenças psiquiátricas, muitas vezes potencializadas pelo efeito de álcool e drogas. As omissões não intencionais do Estado Brasileiro violam o princípio da dignidade humana, materializando-se em políticas públicas ineficazes, pela inobservância dos arts. 5º, 6º, 196 da Constituição Federal de 1988, bem como da Resolução nº 444, de 2011 do Ministério da Saúde e do Decreto-Lei n.º 9.387 de 1946. Tão importante quanto o desenvolvimento de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos é a maturação dos mecanismos de proteção social que possibilitam a implementação de novas e tradicionais linhas de cuidado. O combate à pobreza, a efetiva garantia à saúde e o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana são condições imprescindíveis para a quebra da cadeia de transmissão da TB no Brasil, e a única forma de cidadania e democracia se fazerem presentes a todos.  

Palavras Chave

Tuberculose; determinantes sociais; garantias fundamentais; direitos sociais e à saúde; dignidade da pessoa humana.